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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:11

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 13:03

STJ: 18 anos garantindo direitos previstos na Constituição cidadã
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:12

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:29

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 11:10

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina
Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 11:09

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 14:33

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 17:28

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 14:41

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 14:35

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:26

Câmara do TJMG condena médico por negligência
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 11:34

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 12:14

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:47

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:19

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:04

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:18

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Exibindo resultado de 6821 até 6840 de um total de 17570

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

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